Texto determina que internação depende de aval de médico e terá prazo máximo de 90 dias. Lei também fortalece
comunidades terapêuticas, mas determina que internações nessas instituições devem ser voluntárias.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária (sem
consentimento) de dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial. A medida ainda gera
divergências entre profissionais responsáveis pelo tratamento. O texto foi publicado nesta quinta-feira (5) no “Diário
Oficial da União“.
